Legislativo versus Judiciário? O caso da cláusula de desempenho

Artigo publicado na Revista Debates, da UFRGS, v. 8, n. 3 (2014), Dossiê “Instituições Judiciais e Política na América Latina”.

Resumo

As relações entre os poderes tendem a ser conflituosas. Os arranjos institucionais foram construídos para que os poderes se controlassem mutuamente. Desde 1988, o Judiciário vem interferindo e tomando decisões em casos que impactam nas regras eleitorais e partidárias no Brasil, causando desconforto aos políticos. Um caso foi a Declaração de Inconstitucionalidade da cláusula de desempenho, definida no artigo 13 da Lei 9096/95. O objetivo do artigo é investigar as relações entre o Judiciário e o Legislativo no Brasil pós-1988, especialmente a tramitação do PL 1670/1989 que se tornou a Lei 9096/1995, e de que maneira ocorreu a interferência do Judiciário na matéria. Realizamos uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e um levantamento de informações sobre a tramitação da lei e do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nos sites da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Nossas conclusões indicam que não existe grave conflito entre os poderes, apenas um diálogo institucional importante para a consolidação da democracia.

Palavras-chave

Legislativo; Judiciário; Relações; Poderes; Conflito; Cooperação.

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